Ótima iniciativa na luta a favor das MULHERES contra a violência que as atinge que é vergonhosamente MUITO alta na Paraíba

 

Entre os meses de janeiro a fevereiro deste ano, 2.427 medidas protetivas de urgência nos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher foram solicitadas no Estado, segundo dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) destacou a Lei 11.154/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público.

 
“Os números apresentados pelo Tribunal de Justiça revelam a cruel realidade da violência contra a mulher, que cresceu ainda mais nesse período de pandemia. É preciso que o poder público esteja mais atento a essa realidade e que as pessoas denunciem qualquer tipo de violência. Nosso mandato está atendo e pronto para contribuir na luta contra a violência”, destacou Jutay.
 
O deputado explicou que a Lei de sua autoria determina que os estabelecimentos deverão afixar placas em local de maior trânsito de clientes ou usuários, devendo ser confeccionadas no formato de 20cm de largura e 15cm de altura, texto impresso com letras proporcionais às dimensões da placa, de fácil compreensão e contraste visual que possibilite a visualização nítida. O não cumprimento da Lei pode acarretar advertência e multa.
 
De acordo com Jutay, além dos números previstos na Lei, a população pode utilizar os números 190 (Polícia Militar/emergência), 197 (Polícia Civil/denúncia anônima) e 123 (Disque Violência/denúncia anônima), para denunciar casos de violências física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Ainda existem os serviços da Delegacia Online (www.delegaciaonline.pb.gov.br), para os casos de violência doméstica e solicitação de Medidas Protetivas de Urgência, que não envolvam a violência física ou sexual.