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“É prudente que as empresas tenham posturas cautelosas em prol da preservação da unidade produtiva e, sobretudo dos demais postos de trabalho, dando prosseguimento ao entendimento do TST da função social da empresa e do emprego”, explica especialista. A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usiminas por dano moral coletivo após a empresa ter realizado demissão em massa, em 2009, sem ter firmado acordo prévio com os trabalhadores. Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, a condenação teve caráter pedagógico e a indenização de R$ 50 mil deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o advogado Fabiano Zavanella, do Rocha, Calderon e Advogados Associados, “em linhas gerais, não há impedimento legal para a chamada demissão em massa, já que o instituto da dispensa imotivada é regra em nosso ordenamento, considerando-se a falta de regulamentação do inciso I do art. 7 da CF, e ainda porque essa disposição trata do trabalhador indi

Diversas entidades que congregam a comunidade negra de João Pessoa se reuniram na semana passada e decidiram definir participação ativa na campanha do candidato da coligação Unidos por João Pessoa, Luciano Cartaxo, ao mesmo tempo em que entregaram uma pauta de 13 reivindicações dos negros à coordenação de campanha, onde constam necessidade de os candidatos e a coordenação de campanha incorporar a pauta da igualdade racial, garantia de implementação da política municipal de saúde integral da população negra e criação da Secretaria e Conselho Municipal de Reparação e Promoção da Igualdade Racial. O documento reivindicatório foi aprovado em reunião coordenada pela Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores, que voltará a se reunir hoje, dia 17 de outubro, às 17 horas, no Comitê Central, com a presença de representantes da coordenação de campanha para posicionamento dos pedidos solicitados. É o que informa Socorro Pimentel, Secretária Estadual de Combate ao R

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o poder da empresa de fiscalizar ferramentas de trabalho, como computadores e e-mails corporativos de seus funcionários, decorrente do direito de propriedade sobre os equipamentos, não é absoluto quando "colide com o direito à intimidade do empregado". O TST julgou um processo no qual um funcionário de uma empresa da Bahia, acusou a companhia de arrombar seu armário para ter acesso a um notebook, que era emprestado para seu uso pessoal. O funcionário viajava quando o empregador realizou a operação, ao contratar um chaveiro para abrir seu armário pessoal e "resgatar" o equipamento. A Corte Trabalhista determinou que a empresa pague uma indenização de R$ 60 mil ao trabalhador. Na visão do professor de Direito do Trabalho da pós-graduação da PUC-SP e mestre em Direito do Trabalho, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, no momento em que a empresa concede para um de seus empregados a chave de um armário