MPPB recomenda Prefeitura de João Pessoa adoção de medidas pra assistir moradores da Comunidade Dubai
O Ministério Público da Paraíba expediu, nesta segunda-feira (29/11), a Recomendação Conjunta nº 01/2021 à Prefeitura Municipal de João Pessoa com medidas a serem tomadas para garantir a assistência adequada e moradia às famílias que foram retiradas da área conhecida como 'Dubai I' e que estão abrigadas provisoriamente em escolas e ginásio. A recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa. Foi recomendado que a prefeitura finalize, em números exatos, o cadastramento das famílias desalojadas, especificando quantidade de famílias que possuem: pessoas com deficiência ou que apresentem doenças crônicas degenerativas (comprovadas por laudo médico), pessoas idosas, gestantes, crianças e adolescentes. Além disso, deve incluir no Programa Auxílio-Moradia do município de João Pessoa as famílias desalojadas, atendidos os requisitos previstos no art. 2º da Lei M