Apesar da ação nefasta do "presidente" parte saudável do Estado Brasileiro continua produzindo com AGU assegurando bloqueio de R$1 milhão em bens de infrator ambiental
O trabalho que a Advocacia-Geral da União (AGU) realiza em matérias de meio ambiente tem trazido resultados relevantes para a sociedade. Dessa vez, a instituição assegurou o bloqueio judicial de quase R$1,2 milhão em bens de infrator por danos em área de floresta nativa na zona da Amazônia Legal, no município mato-grossense de Gaúcha do Norte. A discussão tem como centro um auto de infração e termo de embargo lavrados, em 2008, por desmatamento em área de preservação sem o devido licenciamento ambiental do órgão competente. O indivíduo autuado movia ação contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alegando não ser o dono do terreno de 621,5 hectares embargado e pedindo anulação do auto de infração, com liminar. Mas em defesa do Ibama, a AGU esclareceu que o indivíduo foi autuado por ser o efetivo gestor de atividades agrícolas desenvolvidas em parte da área embargada – cerca de 110 hectares –, fato constatado em vistoria posterior. Na aç