Instituições dizem não ao NEOFASCISMO e pedem respoeito à Constituição e o fim do preconceito e do racismo
RESPEITEM A CONSTITUIÇÃO
Constitui
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros,
“construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa
Constituição Federal de 1988 e é aspiração do povo brasileiro. É preciso
reafirmar, no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a
democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade
prevista na Carta Cidadã.
A
democracia, considerados seus próprios limites, é um dom a ser
desdobrado em valores e dinâmicas que garantam a participação, a
liberdade e o incondicional respeito aos princípios de defesa da vida e
da dignidade de toda pessoa humana. Por isso, é incontestável e merece
defesa a democracia no Brasil, fruto sofrido e amadurecido da
redemocratização inspirada na ação de destacados atores políticos, aos
quais reverenciamos; entre eles, um povo que soube reconquistar a
liberdade e os direitos confiscados.
Foi
esse povo que também legitimou, por lutas sociais, os direitos cidadãos
registrados na Carta Magna de 1988, comprometendo a todos na sua
obediência irrestrita e práticas transformadoras, pelo dever cidadão da
edificação de nossa sociedade sobre os alicerces da igualdade e da
solidariedade, garantindo o tratamento de todos como iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza.
O
Brasil, por seus Três Poderes, segmentos e cidadãos todos, no horizonte
e nos parâmetros sacramentados pela Constituição Federal, sobre os
alicerces do Estado democrático de Direito, não pode permitir o
enfraquecimento de suas instituições democráticas de poder-serviço,
garantindo equilíbrio entre os Poderes da República, considerados,
especialmente, o papel institucional do Poder Executivo, do Congresso
Nacional e do Supremo Tribunal Federal, sem os quais a democracia
mergulhará na escuridão e se pagará um preço ainda mais alto. Os Poderes
exercem funções diferentes, mas nenhum é maior que outro. Sem eles, não
há democracia.
É
necessário e urgente, por uma lúcida compreensão e práticas
democráticas, neutralizar e vencer as ameaças a essas instituições, pela
obrigação moral de todos de defendê-las e fortalecê-las. Não se pode,
absolutamente, fomentar o risco de levar os brasileiros ao caos do
enfraquecimento e até à destruição da nossa democracia.
É
no Estado democrático de Direito que se vai avançar na urgente busca do
indispensável equilíbrio para a sociedade brasileira, detentora de
todos os recursos para a superação dos vergonhosos cenários de misérias,
com tanta pobreza, corrupção, privilégios, milhões de desempregados,
com situações de crises humanitárias, exigindo velocidade e lucidez em
respostas novas na economia, na educação e na saúde; avançar por meio de
posturas adequadas no tratamento do meio ambiente, já tão pressionado
pelos interesses econômicos; e avançar no cuidado prioritário dos pobres
e pela exemplaridade responsável no exercício da política.
Por
isso, preocupados com os riscos do clima de afrontas e de fomento à
intolerância, juntamos forças em nossas entidades para levar esta
mensagem ao povo brasileiro.
Marcados
pelo sentido da solidariedade, sintam-se todos convocados a gestos e
compromissos com a vida, superando bravamente as crises humanitárias,
efetivando ações que façam o conjunto da sociedade brasileira trilhar os
caminhos da Justiça, com lógicas e dinâmicas novas, na verdade e pela
paz!
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns
Paulo Jeronimo de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
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