I Congresso Internacional do Direito do Consumidor é prestigiado por 400 pessoas

Congresso reúne juristas renomados do Brasil e do exterior na busca de melhorar as legislações vigentes para proteger melhor os consumidores

Edson Verber

Com abertura prestigiada, anteontem, por cerca de 400 pessoas, entre populares, advogados, estudantes, promotores e juristas nacionais e internacionais, termina, hoje, no auditório do Unipê, em João Pessoa, o I Congresso Internacional do Direito do Consumidor. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
No discurso de abertura o procurador-geral de Justiça disse que “Não há como deixar de reconhecer as dinâmicas fabulosas do direito do consumo, com indiscutível raiz na teoria geral das obrigações, que tem, numa origem bem delineada de princípios, o ponto de partida para se tornar um dos ramos jurídicos mais debatidos e discutidos no mundo”.
Um dos coordenadores do evento, promotor de Justiça de Defesa do Direito do Consumidor de João Pessoa, Glauberto Bezerra, teve a atitude de trazer o evento para a Paraíba exaltada pelo Procurador Geral que destacou a “sensibilidade e oportunidade, de carrear, à pequenina Paraíba, temas de discussões globais, ricas de conteúdo, mas de uma cobrança social inigualável”.

Mais eficiência

Já Glauberto Bezerra agradeceu o apoio dos representantes internacionais no Congresso e disse que o objetivo principal de sua realização “é aprimorar ainda mais a legislação brasileira, que tem base em um dos melhores códigos de defesa dos consumidores do mundo, para que possamos defender os nossos concidadãos com mais eficiência, para que possa consumir com total segurança sem ter os seus direitos atingidos”.
Destacou o fato de o Congresso ter como palestrantes juristas de renome nacional e internacional, como os professores Mário Frota e Ângela Maria Frota, de Portugal; Henri Temple, da França; Roberto Senise Lisboa, do Ministério Público da São Paulo, e o promotor de Justiça José Augusto Peres Filho, presidente do Ministério Público do Consumidor.
O I Congresso Internacional de Direito do Consumidor está sendo transmitido pela internet em tempo real pelos link: http://ativawebgroup.com/direitodoconsumidor. Também está tendo tradução simultânea. “Queremos fazer com que um maior número de pessoas tenham acesso às discussões do congresso, garantindo assim a democratização do conhecimento. Só tem direito quem conhece o seu direito e o acesso à informação é um instrumento fundamental para concretizar os direitos humanos dos consumidores”, declarou o promotor de Justiça Glauberto Bezerra.
Destacou entre os assuntos que foram debatidos no congresso o direito do consumidor no contexto da segurança humana, a segurança de produtos e serviços na perspectiva das políticas públicas européias, as ações do governo brasileiro no monitoramento da propaganda de medicamentos e alimentos, as relações de consumo e a proteção de dados pessoais, a repressão aos crimes contra as relações de consumo e saúde pública; os planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor e os impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças.