João Pessoa entra no processo de legalização de terras quilombolas implementado a partir do Governo do PT
Incra-PB e MPF promovem Audiência Pública na Comunidade Negra de Paratibe para esclarecer processo de regularização da área
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal na Paraíba vão promover no próximo sábado, 12, uma Audiência Pública na Comunidade Negra de Paratibe, localizada na região sul do município de João Pessoa. A audiência, marcada para as 14h00 na Escola Municipal Antônia do Socorro Silva Machado, em Paratibe, contará com a presença de representantes da Fundação Cultural Palmares, da Coordenação Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, entre outros.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o objetivo da audiência é esclarecer a comunidade, localizada em uma área de forte especulação imobiliária, sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola.
Embora estejam na posse destas terras há mais de dois séculos, os moradores da Comunidade Negra de Paratibe não possuem o título de suas terras registrado em cartório. A posse destas áreas foi declarada por alguns antigos moradores de Paratibe por ocasião da Lei de Terras, em 1850. A falta de regularização da área e a especulação imobiliária vêm diminuindo, ao longo dos últimos 50 anos, o território ocupado pelas famílias. Muitas áreas foram vendidas a preços irrisórios e outras foram ocupadas irregularmente. Atualmente, as áreas estão sendo vendidas a preços elevados e já há vários loteamentos e conjuntos habitacionais para a população de baixa renda em construção no local.
“Loteamentos são abertos e conjuntos habitacionais erguidos da noite para o dia, muitas vezes sem autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa e sem o respeito às leis ambientais que se aplicam a esta região da cidade. Estes empreendimentos também deixam muito a desejar na questão da infra-estrutura disponível, como água, esgoto, serviço de transporte e lazer”, contou a antropóloga.
De acordo com Maria Ester Fortes, pessoas interessadas na exploração imobiliária naquela área vêm infundindo o medo entre os moradores locais através de discursos discriminatórios e difamatórios contra os quilombolas e contra o trabalho desenvolvido pelo Incra.
A comunidade
A Comunidade Negra de Paratibe é composta por aproximadamente 100 famílias que vivem na área há pelo menos 200 anos. Segundo o Relatório Técnico do Incra, o Quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos da Paraíba que remetem ao período da independência do país, em 1822.
Localizada a pouca distância da orla marítima, a área onde vivem as famílias de Paratibe é cortada por um curso de água importante: o Rio Cuiá – hoje bastante poluído, mas ainda usado para a pesca. A área possui também uma grande área de mangue e de mata (a Portela) onde os moradores coletam o caranguejo e algumas espécies vegetais. Existem ainda áreas cobertas por espécies importantes da flora original local e de frutíferas das quais a população se vale para complementar a renda familiar: o caju, a mangaba, o cajá, a fruta-pão, a manga e o dendê, entre outras.
A Comunidade Negra de Paratibe recebeu a certidão de auto-reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares em julho de 2006 e requereu a abertura do processo para a regularização de seu território junto ao Incra-PB em novembro de 2007.
Os trabalhos de campo para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foram iniciados em agosto de 2008, com as primeiras coletas de dados para os relatórios antropológico e ambiental e o reconhecimento dos limites da área identificada pelos membros da comunidade como pertencentes aos seus antepassados.
Ao longo de 2008 e de 2009, foram realizadas pesquisas bibliográficas e em arquivos públicos que comprovam a legitimidade da reivindicação da comunidade. Os Relatórios antropológico e ambiental já foram concluídos pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, bem como parte do levantamento dominial das terras inseridas no perímetro identificado e do trabalho de cadastramento das famílias pertencentes à comunidade.
Kalyandra Vaz, Assessoria de Comunicação do Incra-PB
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal na Paraíba vão promover no próximo sábado, 12, uma Audiência Pública na Comunidade Negra de Paratibe, localizada na região sul do município de João Pessoa. A audiência, marcada para as 14h00 na Escola Municipal Antônia do Socorro Silva Machado, em Paratibe, contará com a presença de representantes da Fundação Cultural Palmares, da Coordenação Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, entre outros.
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o objetivo da audiência é esclarecer a comunidade, localizada em uma área de forte especulação imobiliária, sobre o processo de regularização de seu território e sobre as diversas políticas públicas relacionadas ao Programa Brasil Quilombola.
Embora estejam na posse destas terras há mais de dois séculos, os moradores da Comunidade Negra de Paratibe não possuem o título de suas terras registrado em cartório. A posse destas áreas foi declarada por alguns antigos moradores de Paratibe por ocasião da Lei de Terras, em 1850. A falta de regularização da área e a especulação imobiliária vêm diminuindo, ao longo dos últimos 50 anos, o território ocupado pelas famílias. Muitas áreas foram vendidas a preços irrisórios e outras foram ocupadas irregularmente. Atualmente, as áreas estão sendo vendidas a preços elevados e já há vários loteamentos e conjuntos habitacionais para a população de baixa renda em construção no local.
“Loteamentos são abertos e conjuntos habitacionais erguidos da noite para o dia, muitas vezes sem autorização da Prefeitura Municipal de João Pessoa e sem o respeito às leis ambientais que se aplicam a esta região da cidade. Estes empreendimentos também deixam muito a desejar na questão da infra-estrutura disponível, como água, esgoto, serviço de transporte e lazer”, contou a antropóloga.
De acordo com Maria Ester Fortes, pessoas interessadas na exploração imobiliária naquela área vêm infundindo o medo entre os moradores locais através de discursos discriminatórios e difamatórios contra os quilombolas e contra o trabalho desenvolvido pelo Incra.
A comunidade
A Comunidade Negra de Paratibe é composta por aproximadamente 100 famílias que vivem na área há pelo menos 200 anos. Segundo o Relatório Técnico do Incra, o Quilombo de Paratibe é mencionado em levantamentos históricos da Paraíba que remetem ao período da independência do país, em 1822.
Localizada a pouca distância da orla marítima, a área onde vivem as famílias de Paratibe é cortada por um curso de água importante: o Rio Cuiá – hoje bastante poluído, mas ainda usado para a pesca. A área possui também uma grande área de mangue e de mata (a Portela) onde os moradores coletam o caranguejo e algumas espécies vegetais. Existem ainda áreas cobertas por espécies importantes da flora original local e de frutíferas das quais a população se vale para complementar a renda familiar: o caju, a mangaba, o cajá, a fruta-pão, a manga e o dendê, entre outras.
A Comunidade Negra de Paratibe recebeu a certidão de auto-reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares em julho de 2006 e requereu a abertura do processo para a regularização de seu território junto ao Incra-PB em novembro de 2007.
Os trabalhos de campo para a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foram iniciados em agosto de 2008, com as primeiras coletas de dados para os relatórios antropológico e ambiental e o reconhecimento dos limites da área identificada pelos membros da comunidade como pertencentes aos seus antepassados.
Ao longo de 2008 e de 2009, foram realizadas pesquisas bibliográficas e em arquivos públicos que comprovam a legitimidade da reivindicação da comunidade. Os Relatórios antropológico e ambiental já foram concluídos pelo Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, bem como parte do levantamento dominial das terras inseridas no perímetro identificado e do trabalho de cadastramento das famílias pertencentes à comunidade.
Kalyandra Vaz, Assessoria de Comunicação do Incra-PB
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