Assembléia que representa 3800 servidores do Poder Judiciário decidirá se haverá greve em 75 cidades reivindicando regulamentação de gratificação e PCCR

Edson Verber

               

                Parte dos 3800 servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, ameaça entrar em greve em 75 cidades reivindicando regulamentação de gratificação, criada em 2007; auxílio saúde, expediente forense e cumprimento, por parte do TJ, da Lei Estadual Nº 10.195/2013, que alterou dispositivos do PCCR de 2011. A decisão será tomada hoje, às 16h00, no Auditório do Fórum Cível, Centro, João Pessoa. Direção do TJ não quis falar sobre o movimento.

                Foi o que informou, ontem, o presidente da Astaj (Associação dos Trabalhadores do Judiciário da Paraíba), José Ivonaldo, que destaca a participação do Sindojus no movimento, representando todos os oficiais de justiça do Estado. Já a Astaj representa todos os servidores de cartórios judiciais e os técnicos, analistas e auxiliares judiciários.

Ponto fundamental

                “O que a Astaj e o Sindojus estão querendo é apenas que a direção do Tribunal de Justiça cumpra direitos conquistados pelos servidores, a exemplo da gratificação de produtividade dos servidores, que consta no PCCR deste o ano de 2007, mas que precisa ser regulamentada em lei específica, definindo valores ou percentuais sobre os vencimentos das diversas categorias que, atualmente, começam com R$ 2.800, sendo a média na casa dos R$ 3.800” – disse Ivonaldo. 

                Para ele, “outro ponto fundamental, onde os companheiros das 75 comarcas mais reclamam, é o não cumprimento - por parte do TJ -, da Lei Estadual Nº 10.195/2013, que alterou dispositivos do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) de 2011, que trata do direito a movimentação funcional dos servidores (progressões e promoções), que deveriam começar a partir dos três anos de serviços prestados”.

Definir as formas

                Os servidores reivindicam ainda, auxílio saúde, expediente forense e jornada de trabalho dos servidores. “As duas entidades defendem, enquanto proposta, a formatação de duas equipes de servidores, cada uma com jornada de seis horas de trabalho, para atuarem dentro do expediente de sete horas, conforme recentemente deliberado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em favor de seus servidores” - destacou.

                Concluiu garantindo que “vamos submeter à assembléia, que é soberana, o indicativo de greve e, caso aprovado, definir as formas como ocorrerá, mas desde já asseguramos que parte dos cerca de 3800 servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba irão trabalhar, de forma que a população não seja prejudicada. Mesmo porque estamos discutindo uma possível paralisação porque protocolamos, de janeiro pra cá, três pedidos de audiência, no gabinete da Desembargadora Presidente e não fomos recebidos”.