UMA VERGONHA: Conheça casos de juízes denunciados por favorecerem familiares
As denúncias julgadas pelo CNJ expõem casos em que os magistrados ajudaram a soltar os filhos presos por tráfico de drogas ou crime de trânsito. Decisão do STF promove clima de "liberou geral" Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal liberou os magistrados para atuarem em processos em que uma das partes fosse cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente próximo (até terceiro grau) dele, desde que, naquele processo específico, a pessoa estivesse representada por outro escritório. Depois da decisão do STF, o clima é de liberou geral. Não sou só eu que penso isso. Para Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, o fim da proibição é um enorme prejuízo, porque sobraram apenas normas genéricas de imparcialidade e suspeição. "Isso deixa os magistrados à vontade para atuarem em processos pelos quais seus parentes, direta ou indiretamente, recebem honorários. Cabe ao juiz avaliar quando deve abdic...