Meios de comunicação devem servir ao povo e não aos grandes empresários, diz jurista
O material abaixo retrata a situação da comunicação no Brasil, onde os bilionários donos das TVs e jornalões ditam as regras e impedem que o setor seja regualamentado, de forma que chegamos ao ponto onde sequer o direito de resposta é garantido. Felizmente a situação tende a mudar, veja abaixo porque. Regulamentação da Comunicação 12/01/2011 | 12:17 STF abre vistas para manifestações sobre ADO 10 Em despacho emitido no dia 27 de dezembro, a ministra Ellen Gracie, do STF, abriu vistas para manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 10, encaminhada pelo PSOL. A ação pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à proibição do monopólio e do oligopólio na comunicação, o cumprimento de princípios que devem nortear a programação em rádio e TV, além da regulação do direito de resposta...